PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL E DESPATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE

CAMINHOS, POSSIBILIDADES E CONTRIBUIÇÕES

Résumé

O presente trabalho norteou-se pelo objetivo de construir reflexão teórica sobre a contribuição do projeto ético-político do Serviço Social para engajamento dos/as assistentes sociais no movimento pela despatologização da transexualidade. Compreende-se haver congruência de forças entre os movimentos sociais e categorias profissionais, podendo resultar na construção de caminhos possíveis para conquista de objetivos coletivos. O intuito foi o de conhecer e relacionar os fundamentos teóricos e os anseios do movimento de despatologização da transexualidade com a fundamentação e materialização do projeto ético-político do Serviço Social. A realização destes objetivos foi possível através do método materialista histórico-dialético. Utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa, de forma a contemplar amplamente os níveis da realidade, e as técnicas da pesquisa documental e da pesquisa bibliográfica. Na pesquisa documental o corpus foi formado por documentos oficiais que incluem a transexualidade no campo das políticas sociais públicas e pelos documentos que orientam a dimensão ético-política do Serviço Social. A pesquisa bibliográfica foi direcionada por critérios de seleção de produções teóricas e profissionais referentes à dimensão ético-política do Serviço Social. A transexualidade não se trata de doença ou transtorno mental, mas de identificação pessoal e liberdade de expressar sua identidade de gênero. Porém, ainda possui caráter de patologia no CID-10, sendo categorizada enquanto transtorno de identidade de gênero. A luta pela despatologização pauta a retirada da transexualidade da Classificação Diagnóstica de Doenças – CID, do rol de doenças mentais. Do ponto de vista dos movimentos sociais e ativistas LGBT, nessa esteira encontra-se o acesso a direitos não pela via patologizante, mas pela lógica da universalidade e equidade do acesso a políticas públicas, sem discriminação de gênero e sexualidade. O que o movimento vem reafirmar é a concepção de que o diagnóstico psiquiátrico não seja a condição primordial do acesso à saúde ou a outros direitos, pois, isto reforça a vulnerabilidade e exclusão.  Despatologizar não significa descuidar, mas sim cuidar sob outras bases, não se caracteriza por retirar a oferta de procedimentos do processo transexualizador, mas de que a garantia de acesso não seja pelo diagnóstico psiquiátrico. O movimento de despatologização trans, compreende as identidades como plurais e o gênero como expressão da liberdade dos sujeitos, o direito de viver com base em suas escolhas, para além de regulações de classificações sociais. Observou-se que a relação entre despatologização da transexualidade e o projeto ético-político do Serviço Social ocorre pela conformidade das ideias de liberdade como primordial para os indivíduos, universalidade dos direitos, articulação no combate a preconceitos e discriminações em geral, e, em particular, as que se referem à sexualidade e a gênero. Esse processo resultou na conclusão de que lutar contra a transfobia, o machismo e todas as outras formas de discriminação e opressão, emerge como compromisso da direção ético-política da profissão em sua atuação cotidiana. Na prática cotidiana, o Serviço Social pode contribuir com os anseios e lutas do movimento de despatologização da transexualidade.