A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UMA APROXIMAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I NA REGIÃO DO VALE DO IVAÍ – PR

Auteurs

DOI :

10.46551/rssp.202307

Mots-clés :

Assistência Social, Comunicação, Vale do Ivaí

Résumé

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a divulgação de informações sobre a Política de Assistência Social (PAS), via sites das prefeituras em municípios de pequeno porte I da região do Vale do Ivaí - PR, por entender ser este um canal oficial do município. Também objetiva afirmar que, ao longo dos anos, assistentes sociais têm tomado para si a tarefa de encontrar meios e estratégias comunicacionais para favorecer o diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores que acessam os serviços, benefícios, programas e projetos vinculados à PAS. Assim, partindo da revisão de literatura e da pesquisa realizada nos referidos sites, identificou-se que a comunicação estabelecida nesse meio enfatiza informações sobre dados para contato com a secretaria de Assistência Social, as quais são insuficientes para compreensão dessa política enquanto direito de cidadania, bem como para o acesso aos serviços e aos direitos socioassistenciais ou mesmo a prestação de serviços no período pandêmico. Neste sentido, a publicidade das informações não se mostra como um dos elementos da comunicação estabelecida nesse canal, conforme preconizado nos princípios da administração pública, e não fortalece a valorização da PAS na perspectiva de dever do Estado e direito do cidadão.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Claudiana Tavares da Silva Sgorlon, Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA)

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela Unespar Apucarana. Mestrado e Doutorado em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA). Vice- Coordenadora do Grupo de estudos e pesquisa sobre os fundamentos e o trabalho de assistentes sociais nas políticas públicas e sociais – GEFTAS. E-mail: clausgorlon@gmail.com

Mabel Mascarenhas Torres, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora do Grupo de estudos e pesquisa sobre os fundamentos e o trabalho de assistentes sociais nas políticas públicas e sociais – GEFTAS. E-mail:mmtorres@uel.br

Références

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em: 7 ago. 2022.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004: norma operacional básica NOB/SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005. Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas/politica-e-nobs/pnas-2004-e-nobsuas_08-08-2011.pdf/view. Acesso em: 9 ago. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS. Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Brasília, DF: CNAS, 2006. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOBRH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Assistência Social, 2009a.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2009b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 11 ago. 2022.

BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011. Institui parâmetros nacionais para o registro as informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011e. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2011/ResolucaoCITn4-2011.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.

BRASIL. Resolução nº 33, de 12 de dezembro 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.

BRASIL. Ministério da Cidadania. Carta de serviços aos usuários. Disponível em: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/mds-pra-voce/carta-de-servicos. Acesso em: 9 ago. 2022.

BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n109/a08n109.pdf. Acesso em: 24 ago. 2022.

CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (org.). A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Belém: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2005. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_sociedade_em_rede_-

_do_conhecimento_a_acao_politica.pdf. Acesso em: 20 ago. 2022.

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Informe nº

de 20 de maio de 2019. Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 – organização e mobilização. Brasília: SUAS, 2019.

COSTA, Raquel Cristina S; LEÃO, Paula Silva. Cidadania, direito social e proteção social. In: SPOSATI, Aldaíza (org.). Nota Técnica do NEPSAS: SUAS e proteção social na pandemia COVID-19. São Carlos: Pedro & João, p. 40-47, 2020.

FIGUEIREDO, Kênia Augusta. Comunicação pública: um direito humano em conexão com o Serviço Social. Temporalis, Brasília (DF), ano 18, n. 36, p. 162-177, jul./dez. 2018. Disponível: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/21506/pdf . Acesso: 3 ago 2022.

HOOKS, Bell. Ensinando pensamento crítico: sabedoria prática. São Paulo: Elefante. 2020.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007.

IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Rural Sustentável. Caderno estatístico estado do Paraná. Curitiba: IPARDES, 2019.

KOZIKOSKI JÚNIOR, Antonio Claudio; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik. Democracia virtual e o novo conceito de cidadão. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 49-73, jul./dez. 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8058. Acesso em: 14 out. 2022.

LARA, Marilda Lopes Ginez de; CONTI, Vivaldo Luiz. Disseminação da informação e usuários. São Paulo em perspectiva, v. 17, p. 26-34, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/r5ZQ4WRBQFYLXcQjkg4gjxj/?lang=pt. Acesso em: 15 out. 2022.

LUZ, Joyce; SILVA, Bruno Souza da; DANTAS, Humberto. Participação Política: casos que nos inspiram e ações que nos movimentam. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2021.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia

científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1990.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed.

Petrópolis: Vozes, 1994.

PARANÁ. Conselho Estadual de Assistência Social. Informe nº 001/2019 – CEAS/PR– realização das conferências de assistência social. Curitiba: CEAS/PR, 2019. Disponível em:

http://www.ceas.pr.gov.br/arquivos/File/2019/INFORME_001_2019.pdf. Acesso em: 5 ago. 2022.

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Reestruturação perversa dos fundamentos éticos da política social: do ethos solidário à moral egoísta. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. (org.). A ascensão da nova direita e o colapso da soberania política: transfigurações da política social. São Paulo: Cortez, p. 87-118, 2020.

SILVA, Wellington Araújo. O direito humano à comunicação no Brasil. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 8, n. 2, 2017. Disponível em:

https://opiniaofilosofica.org/index.php/opiniaofilosofica/article/view/819/708. Acesso em: 20 ago. 2022.

SGORLON, Claudiana Tavares da Silva. A comunicação como estratégia política no Serviço Social. Curitiba: CRV, 2021.

SPOSATI, Aldaíza (org.). Nota Técnica do NEPSAS: SUAS e proteção social na pandemia COVID-19. São Carlos: Pedro & João, 2020.

Téléchargements

Publiée

2023-03-19

Comment citer

Tavares da Silva Sgorlon, C., & Mascarenhas Torres, M. (2023). A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : UMA APROXIMAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I NA REGIÃO DO VALE DO IVAÍ – PR. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 7(1), 132–152. https://doi.org/10.46551/rssp.202307