A DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL
APONTAMENTOS PARA O DEBATE
Mots-clés :
Projeto Ético-Político, Legalização do aborto, Princípios Código de Ética, Encontro Nacional CFESS/CRESSRésumé
O presente artigo, fruto de um trabalho de conclusão de curso e de reflexões da autora e do autor, objetiva tecer reflexões acerca da relação entre a defesa da legalização do aborto e a construção do atual Projeto Ético-Político da profissão, dialogando com os princípios do Código de Ética de assistentes sociais. Para isso, mapeamos e posteriormente analisamos os Relatórios Finais dos Encontros Nacionais do Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social do ano de 2008 até 2015, com foco na questão sobre o aborto e a fim de entender os debates e as polêmicas que sustentam a posição e defesa por sua legalização pela entidade da categoria profissional. Espera-se contribuir com a discussão sobre aborto no Serviço Social e para o avanço da perspectiva crítica no trabalho profissional da/os assistente social, na permanente construção do atual projeto ético político do Serviço Social, orientado por valores como a liberdade, equidade, justiça social, democracia e contrário a toda forma de preconceito.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Références
ABRAMIDES, M.B.C. Desafios do projeto profissional de ruptura com o conservadorismo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 91, p. 34- 48, set. 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
_____. Ministério da Saúde (MS). Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica. 2 ed. Brasília: MS, 2014.
COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW). Relatório alternativo: Sétimo Relatório Periódico Brasileiro. 2012. Disponível em: Acesso em: 12 de maio de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente Social. 10 ª Edição revista e atualizada. Brasília: CFESS, 2012.
DINIZ, D. MEDEIROS, M. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 7, p. 1671-1681, 2012. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/csc/v17n7/02.pdf> Acesso em: 12 de maio 2016.
ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS, 37., 2008, Brasília. Direito, Trabalho e Riqueza no Brasil: O Conjunto CFESS/CRESS na Defesa do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 38., 2009, Campo Grande, MS. Socializar Riqueza para Romper Desigualdade: Mediações e Desafios do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 222 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 39, 2010, Florianópolis. Estratégias de resistência frente à precarização da formação e do exercício profissional: atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da profissão. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2010. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 40, 2011, Brasília. 40 anos de encontros: construindo a história do Serviço Social brasileiro. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2011. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 41, 2012, Palmas. No mundo de desigualdades toda violação de direitos é violência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2012. 83 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 42, 2013, Recife. Tempos de dizer que não são tempos de calar. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2013. 73 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2015.
_____., 43, 2014, Brasília. Projeto Ético-Político do Serviço Social: memória e resistência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2014. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 44, 2015, Rio de Janeiro. Ofensiva neoconservadora e Serviço Social no cenário atual. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2015. 105 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
GUERRA, Y. O projeto profissional crítico: estratégia de enfretamento das condições contemporâneas da prática profissional.Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 91, p. 05- 33, set. 2007.
MOTA, A. E.; AMARAL, A. Serviço Social brasileiro: cenários e perspectivas nos anos 2000. In: MOTA, A. E.; AMARAL, A. (Orgs.). Serviço Social brasileiro nos anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: Editora UFPE, 2014.
MOURA, C. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.
NETTO, J.P. Liberdade: o valor ético central do código de ética(três notas didáticas). In: Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Org.). Projeto ético-político e exercício profissional em Serviço Social: os princípios do código de ética articulados á atuação crítica de assistentes sociais. Riode Janeiro: CRESS, 2013.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 de maio de 2016.
_____. Prevención del aborto peligroso. 2015a. Disponível em: Acesso em: 13 de maio de 2016.
PEDRO, J. M. Aborto e infanticídio: práticas muito antigas. In:_____. Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX. Florianópolis: Cidade Futura, 2003. cap. 1, p. 19-57.
VALDO, J.P. da S.; LIMA, J.C. do C. Precarização da Educação Superior e Formação Profissional: os desafios para consolidação das Diretrizes Curriculares de Serviço Social. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2015, São Luís. Anais (VII JOINPP), 2015.
YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Direitos sociais e competências profissionais. Brasília; CFESS, 2009. P 143- 163.
BRASIL. Ministério da Saúde. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
_____. Ministério da Saúde (MS). Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica. 2 ed. Brasília: MS, 2014.
COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW). Relatório alternativo: Sétimo Relatório Periódico Brasileiro. 2012. Disponível em: Acesso em: 12 de maio de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente Social. 10 ª Edição revista e atualizada. Brasília: CFESS, 2012.
DINIZ, D. MEDEIROS, M. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 7, p. 1671-1681, 2012. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/csc/v17n7/02.pdf> Acesso em: 12 de maio 2016.
ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS, 37., 2008, Brasília. Direito, Trabalho e Riqueza no Brasil: O Conjunto CFESS/CRESS na Defesa do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 38., 2009, Campo Grande, MS. Socializar Riqueza para Romper Desigualdade: Mediações e Desafios do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 222 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 39, 2010, Florianópolis. Estratégias de resistência frente à precarização da formação e do exercício profissional: atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da profissão. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2010. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 40, 2011, Brasília. 40 anos de encontros: construindo a história do Serviço Social brasileiro. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2011. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 41, 2012, Palmas. No mundo de desigualdades toda violação de direitos é violência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2012. 83 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 42, 2013, Recife. Tempos de dizer que não são tempos de calar. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2013. 73 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2015.
_____., 43, 2014, Brasília. Projeto Ético-Político do Serviço Social: memória e resistência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2014. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 44, 2015, Rio de Janeiro. Ofensiva neoconservadora e Serviço Social no cenário atual. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2015. 105 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
GUERRA, Y. O projeto profissional crítico: estratégia de enfretamento das condições contemporâneas da prática profissional.Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 91, p. 05- 33, set. 2007.
MOTA, A. E.; AMARAL, A. Serviço Social brasileiro: cenários e perspectivas nos anos 2000. In: MOTA, A. E.; AMARAL, A. (Orgs.). Serviço Social brasileiro nos anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: Editora UFPE, 2014.
MOURA, C. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.
NETTO, J.P. Liberdade: o valor ético central do código de ética(três notas didáticas). In: Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Org.). Projeto ético-político e exercício profissional em Serviço Social: os princípios do código de ética articulados á atuação crítica de assistentes sociais. Riode Janeiro: CRESS, 2013.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 de maio de 2016.
_____. Prevención del aborto peligroso. 2015a. Disponível em: Acesso em: 13 de maio de 2016.
PEDRO, J. M. Aborto e infanticídio: práticas muito antigas. In:_____. Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX. Florianópolis: Cidade Futura, 2003. cap. 1, p. 19-57.
VALDO, J.P. da S.; LIMA, J.C. do C. Precarização da Educação Superior e Formação Profissional: os desafios para consolidação das Diretrizes Curriculares de Serviço Social. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2015, São Luís. Anais (VII JOINPP), 2015.
YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Direitos sociais e competências profissionais. Brasília; CFESS, 2009. P 143- 163.
Téléchargements
Publiée
2020-02-07
Comment citer
Da Silva Valdo, J. P., & Vaz Castro , V. (2020). A DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL: APONTAMENTOS PARA O DEBATE. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 1(1), 146–161. Consulté à l’adresse https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/801
Numéro
Rubrique
Articles thématiques
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Serviço Social em Perspectiva 2020
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
