SERVIÇO SOCIAL E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

NOVAS REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS

Résumé

O presente estudo tem como objetivo analisar as principais mudanças trazidas pelas regulações do Sistema Único de Assistência Social para a organização administrativa e burocrática e para o reordenamento dos serviços socioassistenciais das entidades filantrópicas que atuam na política de assistência social. O argumento principal é o de que essas mudanças impactaram em novas requisições ao trabalho dos assistentes sociais, em um processo permeado por contradições. Por um lado, tem-se a tentativa do governo federal em adequar o trabalho dessas entidades historicamente vinculadas ao trabalho voluntário e à caridade a uma nova racionalidade da política pública não contributiva em uma perspectiva de direitos sociais e, por outro, a conjuntura neoliberal que limita os gastos públicos e que fortalece a privatização e a refilantropização da proteção social. A pesquisa foi realizada utilizando a leitura de algumas referências bibliográficas e a análise de leis e documentos do Sistema Único de Assistência Social elaborados no âmbito federal. As novas normatizações trouxeram ampliação do espaço sócio-ocupacional aos profissionais do Serviço Social, com novas funções e atribuições, em uma perspectiva de racionalização técnico-burocrática, em um contexto de precarização do trabalho.