A GESTÃO ESTATAL BRASILEIRA

A PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO E OS REBATIMENTOS NAS POLÍTICAS SOCIAIS

Résumé

O presente trabalho tem como proposta de estudo analisar, a partir da tradição marxista, a gestão estatal brasileira no âmbito da Administração Pública Federal, buscando desvelar o processo de privatização do público no contexto do Estado neoliberal (gerencial). Visa ainda desvelar como ocorre a relação entre aquilo que é um dever-poder do Estado e sua administração na realização de suas tarefas, de seus fins, e o que é prerrogativa da sociedade civil, ou do indivíduo, uma vez que têm-se observando um quadro ampliado de desresponsabilização do Estado para com as expressões da questão social. Pretende-se discorrer também como nos dias (de conjuntura neoliberal) a feição universal vem dando lugar ao caráter focalizado e a provisão pública cedendo espaço ao privado. Ao final, do presente estudo procura-se analisar as consequências desse embate teórico, institucional (administrativo) e político para a definição das políticas públicas de Estado, em especial os rebatimentos nas políticas sociais brasileiras em um contexto de contrarreformas.