ENTRE O LEGAL E O SOCIAL

UM ESTUDO DO INFANTICÍDIO SOB DUAS PERSPECTIVAS

Résumé

Para além do delito em si, o infanticídio suscita questionamentos de ordem social, por ser uma espécie de crime cometido por uma figura que, de acordo com os valores morais da sociedade brasileira em tempos de hegemonia do modelo de família burguesa, deveria ser a primeira a proteger: a mãe. Nesse viés, há um entendimento cultural que mulheres que matam seus filhos só o fazem porque vivem um sofrimento psicológico tão grave que ela deixa de responder conscientemente por si. Apesar da previsão legal, essa condição vem sendo questionada, justamente por não se ter provas de sua existência e capacidade de determinar na mãe a ação criminosa. Em razão disso, outros elementos começaram a ser elencados como forma de tentar justificar porque o estado puerperal age diferente sobre cada mulher. Essa possibilidade de relação entre a condição de vida da mulher e o modo como ela é influenciada, contudo, ainda não é suficientemente esclarecedora, uma vez  que o Direito defende que a ação delitiva é imediata, fruto de um processo momentâneo, sem previsibilidade. Essa lógica, porém, não consegue explicar o motivo pelo qual, por exemplo, a mãe opta por ocultar sua gravidez ou porque houve tentativa de aborto em momento anterior. É nesse sentido que outros elementos são apresentados, como forma de buscar uma explicação ou os motivos mais recorrentes que corroboram para que a mulher não aceite a maternidade naquele momento. O trabalho tem como objetivo analisar as situações que levam as mulheres a cometerem o delito, em uma perspectiva de enxergá-la enquanto parte de um todo global e complexo, marcado por contradições e desigualdades sociais.Trata-se de uma pesquisa de recorte qualitativo assentada em uma perspectiva analítica histórico-crítica. Os instrumentos adotados para levantamento de dados bibliográficos e empíricos estão consubstanciados por um levantamento bibliográfico acerca da temática, pesquisa documental junto aos processos-crimes de infanticídio e aplicação de entrevista semi-estruturada aos operadores do Direito. O trabalho divide-se em três capítulos, e traz discussões como a construção do papel feminino na sociedade, a apresentação do crime de infanticídio sob o aspecto jurídico e sócio-histórico e, ainda, os argumentos que podem justificar o infanticídio. O processo de conclusão da pesquisa indicou dois resultados relevantes. O primeiro deles relaciona-se ao entendimento de que a influência do estado puerperal, por si só, não é capaz de desencadear a ação criminosa como defende a conceituação do crime de infanticídio. Isso sugere, portanto, que a existência de outros elementos, como a condição sócio-econômica da mulher e seu estado civil, devem ser considerados relevantes para o delito, uma vez que são esses outros fatores que determinam como a condição fisiopsiocológica da mãe vai agir sobre ela. Outro resultado importante diz da necessidade de revisão do conceito jurídico de infanticídio e de como o crime tem sido entendido pelo ordenamento jurídico brasileiro.