POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM (NÃO) DIREITO EM TEMPOS DE CRISE

Résumé

O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre as ações implementadas pela Política de Segurança Pública, nos últimos anos, e a crise atual do capitalismo. Com base no processo de acumulação capitalista via segurança pública, assistimos uma série de operações violentas orquestrada pelo Estado, como forma de ampliar o investimento e a comercialização da indústria bélica e dos aparelhos tecnológicos da segurança privada. Concomitantemente, observamos o corte nos gastos sociais configurado no declínio dos direitos sociais e no desmonte das políticas sociais, tornando clara e evidente a ascensão do Estado Penal no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro temos evidências desse jogo estatal que vincula mercado, violência e pobreza, sobretudo, em virtude da superlotação do sistema penitenciário e o extermínio da população pobre, preta e favelada. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a respeito do tema e a produção jornalística sobre as ações atuais do Estado, entre os anos de 2015 e 2017, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, é que vamos produzir neste trabalho, problematizações sobre a implicação da gestão da Política de Segurança Pública e os desafios que essa conjuntura impõe a população pobre.