PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA E NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

Résumé

A realização deste trabalho objetivou dar visibilidade ao direito à Proteção Integral da população idosa, expressando o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas que envelhecem, especialmente da classe trabalhadora. As novas configurações e mudanças na estrutura familiar têm impactado as possibilidades objetivas de cuidados às/aos idosas/os no âmbito das famílias. Do mesmo modo, o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida, fruto de mudanças societárias, se configuram como um fenômeno social que amplia as demandas por Políticas Sociais Públicas, dentre elas a demanda pela Institucionalização de idosas/os, especialmente de parcela da classe trabalhadora empobrecida. Concomitante ao processo de envelhecimento da população e mudanças societárias que interferem na reprodução social dos indivíduos sociais, o Estado tem aprofundado o processo de contrarreforma, impactando, de forma regressiva, o campo dos direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade para os/as idosos/as não tem sido objeto de preocupação e investimento do Estado. Por seu turno, há uma desresponsabilização do Estado, contrária à perspectiva dos direitos e às exigências da legislação social. Esta realidade, diante do cenário de aumento do envelhecimento populacional, revela-se ainda mais dramática, pois as medidas de congelamento de investimentos públicos nos próximos vinte anos, a Contrarreforma da Previdência e o acentuado processo de sucateamento da Seguridade Social, vão atingir diretamente a classe trabalhadora que, certamente, se as lutas sociais não barrarem as reformas em curso, não terá nenhuma Proteção Social Pública para assegurar um envelhecimento digno fora do ambiente familiar. Nosso debate teórico procurou articular análises sobre o processo de envelhecimento no capitalismo, sobre as mudanças societárias contemporâneas e seus impactos sobre estrutura familiar e a velhice. Bem como, tratar dos fundamentos da Política Social no capitalismo e de seu caráter contraditório, da apropriação do Fundo Público pelo capital, do processo de contrarreforma neoliberal do Estado e de seus impactos sobre a Política Nacional do Idoso. Analisamos a Política Nacional de Assistência Social, com destaque para a Proteção Social de Alta Complexidade para idosos/as. Apresentamos os procedimentos teórico-metodológicos de nossa pesquisa teórica e empírica e analisamos a Proteção Social de Alta Complexidade para a pessoa idosa na região da baixada litorânea e no município de Macaé integram no trabalho a apresentação e análise dos dados encontrados em nossa pesquisa empírica. Os dados coletados demostraram que a Assistência Social de Alta Complexidade não se efetiva como uma política pública e acessível à classe trabalhadora e se restringe aos que possuem meios de pagar pela Institucionalização.