A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO REFERENTE AO BULLYING NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO

Resumo

O bullying escolar, fenômeno endêmico em escolas de todo o mundo, consiste, atualmente, numa
grave forma de violência capaz de produzir sérios danos, em especial, para os sujeitos passivos das agressões.
Contudo, este problema não se restringe somente aos limites físicos das instituições de ensino, afeta, direta
ou indiretamente, toda a sociedade. Assim, este estudo promove uma análise dos aspectos concernentes à
responsabilização civil do Estado em relação a tal fenômeno, quando ocorrente na rede pública de ensino
básico. Para tanto, estudou-se, sinteticamente, a evolução histórico-doutrinária da responsabilidade civil
da Administração e a presença de tal instituto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a fim de se obter um
melhor entendimento da interpretação e aplicação desse instituto de Direito Público, que atualmente está
consagrado, inclusive na sua modalidade objetiva, pelo Diploma Civil, e, precipuamente, pela Constituição
Federal. Ademais, embasando na jurisprudência nacional e na doutrina especializada, indicam-se as
possíveis modalidades, dadas certas circunstâncias, em que se pode enquadrar a referida responsabilização
do ente estatal, observando-se, destacavelmente, as divergências acerca da responsabilidade, independente
de culpa, por atos omissivos.