DAS LIÇÕES DO PASSADO ÀS PERSPECTIVAS DE FUTURO: O PROJETO MOC E SUA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

A saúde coletiva enquanto um campo de
conhecimento interdisciplinar e de formação
de sanitaristas, se constitui uma área de intensa
e consistente produção científica, em âmbito
nacional. Parte dessa produção se encontra hoje
relacionada às mudanças ocorridas na organização
do sistema de saúde que se ampliou e consolidou
com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Nesse processo Montes Claros constitui referência
relevante, com efeitos na produção acadêmica e nas
práticas e experiências de transformação na saúde.
Fato é sua contribuição à gestação das diretrizes do
que viria se tornar o futuro SUS no Brasil. Sistema
concebido pelo Movimento Sanitário no final da
década de 1970 e inscrito na Constituição Federal
de 1988 como direito universal e dever do Estado.
Neste contexto, o SUS emerge enquanto
uma resposta social e política inovadora, em
oposição à medicina mercantilista, de cunho
individual, curativa e restrita a um reduzido número
de trabalhadores da população, existente no período
do regime militar. Fruto dos questionamentos e
contestações realizadas pelo movimento sanitário e
movimentos sociais desse período, trouxe rupturas
ao modelo tradicional vigente de saúde assentadas
em experiências pioneiras realizadas anteriormente
em alguns locais do país. Dentre essas experiências,
o “Projeto Montes Claros – Sistema Integrado de
Prestação de Serviços”, ou “Projeto MOC”, como
era conhecido, se tornou emblemático.
A implementação de uma rede pública de
serviços e a construção de um pensamento crítico
contra-hegemônico ao sistema de saúde vigente
tornaram Montes Claros uma referência fundadora

de diretrizes que embasavam as discussões do
Movimento Sanitarista. Herdeiro da experiência
considerada exitosa em Diamantina, no Vale do
Jaquitinhonha, o “Projeto Moc” foi colocado em
prática, oficialmente, em 1975, por um grupo de
intelectuais, trabalhadores-técnicos, estudantes
e politicos, que realizavam críticas ao modelo
dominante de assistência à saúde existente
associadas a uma espécie de cartografia do poder:
colocando em questão o poder político-econômico
local e o poder médico.
Experiência inovadora que serviu como
uma espécie de laboratório de democratização
na saúde, onde foram concebidos e testados
alguns conceitos fundamentais defendidos pelos
sanitaristas, como as causas sociais do processo
saúde/doença, a difusão de uma nova consciência
sanitária e a estratégia de ocupação e/ou criação
de espaços político-institucionais. Sua inovação se
traduziu pela implementação de um novo modelo
de planejamento, gestão e organização dos serviços,
pela transformação das relações sociais no interior
da equipe de saúde, pela introdução de novas
práticas pedagógicas e pela inclusão da participação
da comunidade, que passou a realizar discussões de
ações prioritárias para a saúde no município. Nesse
sentido, o “Projeto MOC” extrapolou a condição
singular de uma experiência local, se inserindo
em um contexto mais amplo de luta pela saúde no
Brasil. Suas marcas foram impressas em projetos,
ações e sistemas de saúde posteriores como o
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e
Saneamento (PIASS), Ações Integradas de Saúde
(AIS) e o próprio SUS.

Essa edição da Unimontes Científica tem
como foco os resultados dos estudos sobre diversos
aspectos da saúde humana, muitos deles a respeito da
gestão da saúde pública no âmbito do SUS. Revisitar
a experiência de Montes Claros no processo de
construção do SUS ressalta seu vanguardismo no
campo da saúde e nos traz o desafio de lançar um
olhar crítico sobre o passado, o presente e o futuro.
Assim como o SUS, a experiência local imprimiu
traços avançados para o setor da saúde. Por outro
lado, persistem problemas a serem enfrentados
e esse é o desafio de todos e daqueles que nesta
edição refletem e pesquisam sobre suas práticas.
Boa leitura!