Dimensões múltiplas do desenvolvimento social

Resumo

A Revista Unimontes Científica em seu sétimo Anúmero traz á comunidade científica o Dossiê

Dimensões Múltiplas do Desenvolvimento Social com importantes subsídios para discussões e avaliações na
tentativa de apreender a realidade social em suas múltiplas dimensões. Não se pretende, com isso, substituir o trabalho que as diversas disciplinas sociais e
humanas realizam e sim completá-lo e enriquecê-lo.
O tema Desenvolvimento assumiu destaque no debate
do pós-guerra no auge das políticas keynesianas e
desenvolvimentistas. Esquecido pela academia e pelo
Estado durante os anos oitenta e noventa, volta à cena
do debate acadêmico e político com contribuições das
Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Antropologia,
Geografia, entre outras áreas, com distintas qualificações: desenvolvimento econômico, desenvolvimento
sustentável, desenvolvimento local integrado,
ecodesenvolvimento, desenvolvimento regional, urbano, rural e, mais recentemente, desenvolvimento social. Contribui para isso os aportes teóricos acerca da
importância do capital social nos processos de desenvolvimento, da economia social, em particular a economia solidária.
Marco importante para a volta do tema do
Desenvolvimento ao centro das discussões foi o premio
Nobel dado ao economista Amartya Sen, numa

obra em que define desenvolvimento como ampliação
das liberdades instrumentais e substantivas. A liberdade seria o meio e o fim do desenvolvimento. Este
requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou
interferência de Estados repressivos.
Antes mesmo do trabalho de Sen, deve ser dado crédito ao cientista social brasileiro Celso Furtado, que nos
anos oitenta, quando o tema saía dos manuais, tratava
de muitas das questões abordadas por Amartya Sen
posteriormente. Para Furtado as sociedades são desenvolvidas na medida em que se logra às pessoas satisfazerem suas necessidades e renovar suas aspirações. Em diversas de suas obras como no livro Pequena Introdução ao Desenvolvimento: enfoque interdisciplinar
Furtado dizia que não basta o crescimento econômico
se este não vier acompanhado de mudanças nas condições de vida da população, no atendimento das necessidades instrumentais e substantivas. Celso Furtado
tenha sido talvez o maior crítico brasileiro à idéia de
que os países hoje subdesenvolvidos alcancem o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, deixou grande legado propositivo na área do desenvolvimento nacional e regional.

De modo semelhante, o antropólogo Carlos Rodrigues
Brandão assevera que durante décadas do século XX
povos e governos competiram motivados por palavras
como “progresso” e “desenvolvimento”. E progredir
e desenvolver se tornou, mais do que nunca, a bandeira e a meta de todos os governos. Ele pondera que
estas são metas em parte necessárias e verdadeiras,
de que não podemos viver como seres humanos sem
aspirar sermos mais do que somos, e sem termos diante de nós o desejo de conquistarmos o que existe
de conhecido e de desconhecido à nossa frente, como
um desafio. José Eli da Veiga em seu livro Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI afirma que consiste em miopia reduzir o desenvolvimento ao crescimento econômico. Todos estes autores consideram
crescimento econômico um dos aspectos, condição
necessária, mas não suficiente. É de longa data que
tenho escrito que a resolução dos problemas
econômicos dos grupos da base da pirâmide social e a
melhoria dos indicadores sociais é aspecto relevante
no processo de desenvolvimento e que o desenvolvimento social é a grande dívida da SUDENE para com a
sociedade nordestina.
No ano de 2004 dois importantes eventos para a
aglutinação de idéias e políticas na área do desenvolvimento social: a criação do Ministério do Desenvolvimento Social, no Governo Federal e o início do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social
stricto-sensu na Universidade Estadual de Montes Claros.
A criação do Ministério ocorreu diante da necessidade de políticas inclusivas e de aglutinação de esforços
em reação às conseqüências sociais danosas da adoção
de políticas neoliberais pelo Estado brasileiro. Neste
contexto, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) é responsável pelas políticas
nacionais de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, assistência social e renda de cidadania no país. O estabelecimento de políticas sociais é decorrência da Constituição de 1988 que estabeleceu
o princípio de seguridade social em um tripé formado
pela assistência social, saúde e previdência social. Tra

dicionalmente no Brasil, o sistema de proteção social
foi organizado com base no conceito de seguro, no
qual cada benefício decorre de contribuição prévia do
cidadão. A partir de 1988, entra em cena a política de
proteção de base não contributiva, consubstanciada na
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
A Universidade estadual de Montes Claros foi pioneira
ao iniciar, em 2004, o primeiro Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social. Naquele mesmo
ano, promoveu o I Fórum de Desenvolvimento Social
com a presença de pesquisadores de diversos Centros
Universitários do país no intuito de discutir o conceito. A perspectiva social elege as condições de vida
como ponto fundamental do desenvolvimento, prioriza
a irradiação social do desenvolvimento, levando em
consideração as referências à estrutura, composição
do produto, padrão de distribuição de renda, inclusão
social. Abarca, pois as esferas econômicas, culturais,
políticas, ambientais entre outras.
Os artigos deste Dossiê certamente não pretendem
esgotar a análise das interconexões e interações das
múltiplas dimensões da realidade social. A importância
dele é iniciar o debate, a brecha para a produção científica na área, respeitando o conhecimento de cada
disciplina e ao mesmo tempo abrir o diálogo entre
elas. O Dossiê traz á cena a discussão sobre a relação
entre empreendedorismo e desenvolvimento, inclusão dos subalternos, rede de proteção social, questão
da transição demográfica e política social, equipamento social e infra-estrutura econômica. O enfoque principal é contribuir para valorizar as relações comunitárias, em suas dimensões familiar, ética, cultural e produtiva. Potencializar o capital social das comunidades,
para que elas próprias sejam artífices de sua emancipação social e econômica.
Acreditamos que o desenvolvimento das ciências no
século XXI eclode na necessidade de abordagens que
levem em consideração a complexidade e a
interdisciplinaridade na busca de compreensão dos fenômenos estudados. O tema do desenvolvimento social insere-se neste contexto.