Do estatuto do trabalhador rural à Carta de 1988: contribuição à análise da constituição da previdência social dos trabalhadores rurais no Brasil
Resumo
Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais
foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A
partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político da previdência social rural. O texto está estruturado em
quatro partes. Na primeira parte, objetiva-se uma breve caracterização da previdência rural; em seguida tratase da discussão em torno do Estatuto do Trabalhador Rural, na terceira aborda-se a instituição do Funrural e
do Prorural, e por fim, tece-se algumas considerações em torno da experiência recente de universalização
ocorrida a partir de 1988.
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