Direitos dos ribeirinhos no Brasil: construção de barragens a pandemia Covid-19

Resumo

Este trabalho tem como objeto de estudo as comunidades ribeirinhas (habitantes tradicionais das margens dos rios, em específico os povos ribeirinhos da região da Amazônia Legal), acerca dos quais busca-se compreender o que os caracteriza, quais são seus direitos e qual sua situação atual diante da crise do Covid-19 e das constantes ameaças à sua existência impostas por construções de barragens. O trabalho traz consigo um viés interpretativo crítico a respeito das garantias fundamentais destas comunidades que, eventualmente, encontram-se em xeque mediante atividades de cunho desenvolvimentistas por parte do Estado, como a construção de barragens para usinas hidrelétricas. Para isso, por meio de levantamento bibliográfico, levantamos as regras nacionais e internacionais que regem as relações entre a execução de projetos desenvolvimentistas e as populações tradicionais em específico, os ribeirinhos, e de como essas populações vêm sendo afetadas pelas construções de barragens e, mais recentemente, pela pandemia do Covid-19. Dessa maneira, pudemos perceber que, apesar de alguns avanços em relação à garantia dos direitos fundamentais de tais populações, o governo ainda segue adotando políticas ineficientes para a preservação de seu modo de vida, fazendo com que sua existência seja, continuamente, ameaçada.