O Poder Legislativo e a ofensiva anti-indígena no Brasil: uma análise das proposições no Congresso Nacional brasileiro envolvendo as Terras Indígenas (1989-2021)

Resumo

A Constituição Federal Brasileira de 1988, nascida após 21 anos de Ditadura Civil-Militar, representou um grande avanço no reconhecimento dos direitos indígenas pelo Estado. No entanto, desde então, diversos setores políticos e econômicos se articulam contra esses direitos, sobretudo os de caráter territorial. A partir de um levantamento de projetos legislativos no Congresso Nacional, busco evidenciar o papel ativo de parte do Poder Legislativo brasileiro nesse processo. Embora não exaustiva, a pesquisa encontrou a criação de 81 proposições que buscam atacar os direitos territoriais indígenas, entre 1989 e 2021. A análise crítica desse conjunto de projetos evidenciou dois grandes objetivos: o primeiro, econômico, é a abertura das terras indígenas ao capital privado, sobretudo o agronegócio e o setor minerário. O segundo, político, é a ampliação do poder e controle do Estado sobre os territórios indígenas. Concluo demonstrando como essa ofensiva anti-indígena vem ganhando cada vez mais tração nos últimos anos, tanto em número de projetos, quanto em estratégias argumentativas. Neste sentido, o governo de Jair Bolsonaro representa um momento histórico dramático, pois além do compromisso do Poder Executivo no avanço desta agenda anti-indígena, o Congresso Federal é o mais conservador desde a Ditadura Civil-Militar.